Proposta de decreto para regulamentar a logística reversa de medicamentos

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria MMA nº 421/2018, colocou em consulta pública proposta de decreto federal para regulamentar a logística reversa de medicamentos, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

O decreto proposto impõe obrigações a fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de medicamentos da seguinte maneira:

CONSUMIDORES deverão efetuar o descarte dos medicamentos vencidos em desuso ou impróprios para consumo nas drogarias e farmácias indicadas pelos comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores;

DROGRARIAS E FARMÁCIAS ficam obrigadas a adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, dispensadores contentores de modo a propiciar a existência de pelo menos um ponto fixo de coleta e armazenamento de medicamentos descartados pelos consumidores para cada 30 mil habitantes, assim como a disponibilizar um local seguro para ponto de armazenamento primário no interior do estabelecimento comercial;

DISTRIBUIDORES ficam obrigados a realizar a coleta dos recipientes contendo os medicamentos descartados pelo consumidor do ponto de armazenamento primário até o ponto de armazenamento secundário;

FABRICANTES E IMPORTADORES ficam obrigados a realizar ou custear o transporte dos medicamentos descartados pelos consumidores dos pontos de armazenamento secundários até os locais de tratamento e de disposição final ambientalmente adequada, bem como a custear o tratamento e a disposição final.

Outros deveres do setor empresarial incluem a divulgação da existência e da localização dos pontos fixos, bem como da realização de campanhas de coleta (com a indicação dos locais, das datas e do respectivo período), além da criação de sistema informatizado para reporte de resultados ao governo federal.

Acesse aqui a proposta de decreto que regulamenta a logística reversa de medicamentos. A consulta pública encerra em 19 de dezembro de 2018 e as contribuições podem ser realizadas na plataforma eletrônica disponível em http://consultaspublicas.mma.gov.br

Fonte: encurtador.com.br/yKLPW

Mafra Ambiental participou da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) da JPFarma, em Ribeirão Preto/SP

No dia 31 de outubro de 2018, a Mafra Ambiental participou da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho da JPFarma, abordando o tema dos 3R’s, que trata da redução, reutilização e reciclagem.

A palestra foi ministrada pela bióloga Mariana de Oliveira Klein, que é coordenadora técnica e de parceiros da Mafra Ambiental.

Foram abordados tópicos como recursos naturais renováveis e não renováveis, gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a sua implementação, bem como formas práticas de reduzir, reutilizar e reciclar materiais utilizados no dia a dia da empresa como também pelos colaboradores em suas residências.

Conte com a parceria da Mafra Ambiental no gerenciamento global de resíduos de serviço de saúde!

Mafra Ambiental realiza visita técnica e treinamento sobre gestão de resíduos de saúde na Fundação PIO XII - AME Clínico e Cirúrgico

No dia 19 de outubro, a Mafra Ambiental realizou treinamento em gerenciamento de resíduos no AMES Clinico e Cirúrgico da Fundação Pio XII .

O Treinamento teve como objetivo orientar e conscientizar os colaboradores em relação ao descarte correto, a forma de acondicionamento e armazenamento dos resíduos de serviço de saúde, normas e legislações ambientais e sobre a importância do mesmo para o meio ambiente.

A bióloga Mariana de Oliveira Klein e o Engenheiro Ambiental Kaique F. Marques de Oliveira ministraram o treinamento que abordou aspectos relacionados a atualização da Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, e temas relacionados a legislação ambiental, sendo direcionado a todos os setores e colaboradores da Fundação PIO XII, incluindo setores administrativos, de enfermagem e serviços de hotelaria.

                                Colaboradores em treinamento no dia 19/10/2018. 

A Mafra Ambiental, além de coletar e tratar os resíduos de serviço de saúde, auxilia, por meio de treinamentos e apoio técnico, seus parceiros na busca pela sustentabilidade!